Por que o consumo de
Metilfenidato subiu 75% de 2009 a 2011? Se de Set./2007 a Out/2008 foram
vendidas 1.238.064 caixas, enquanto de Set./2011 a Out./ 2012 as vendas
aumentaram para 1.853.930 caixas, existem alguns motivos – ao
menos – razoavelmente óbvios...
Embora alguns RENOMADOS especialistas precisem dizer de qualquer jeito, através de qualquer matemática mirabolantemente inventada, que não houve excesso. Afirmando, inclusive que pela prevalência do TDAH, mesmo com essas 1.853.930 caixas, mais de três milhões de portadores estariam sem tratamento no país. Acredito que talvez, até pela necessidade de inventar estatísticas justificáveis, eles acabem ignorando outros dados: se a cada caixa vendida de psicotrópico, duas outras são adquiridas de maneira ilegal no Brasil, e se não estou enganado (embora às vezes eles até me enganem), os Metilfenidatos fornecidos ao SUS também não são contabilizados como eles podem assegurar esses números?
PRIMEIRO para constatar se existe um excesso no
consumo do Metilfenidato no Brasil, seria necessário saber o número de pessoas
diagnosticadas e quantas delas estão sendo tratadas com o Metilfenidato.
Posteriormente, verificar se o aumento no consumo teria sido superior a
prevalência do TDAH. O problema, entretanto, começa exatamente a partir daí: os
índices concernentes a prevalência do TDAH no Brasil, em sua grande maioria,
são manipulados e difundidos em cartilhas e pseudoartigos patrocinados
pelas próprias indústrias farmacêuticas. Você contrariaria o seu chefe? POIS
ELES TAMBÉM NÃO!
Para Miguelote (2008) à
medida que a produção econômica passou a depender da ciência como valor, a
articulação entre a indústria farmacêutica e a indústria do conhecimento configurou-se
numa poderosa engrenagem sustentada por estratégias de marketing. Assim, a
produção de conhecimento médico, legitimado cientificamente através de
pesquisas, alimenta a produção de artigos, garantindo, ao mesmo tempo,
circulação de conhecimento e venda de medicamentos. Segundo essa mesma
autora, a maioria dos ensaios clínicos para testar novos medicamentos ou novos
procedimentos, patrocinados pela indústria, é feita a partir de protocolos que
são elaborados e analisados pelo patrocinador. O pesquisador recebe a função de
recrutar pacientes. Os médicos entrevistados afirmaram receber remuneração por
paciente captado sem acesso à análise dos dados ou elaboração do artigo. Em
algumas pesquisas, o valor é preestabelecido e mensal.
Observamos que potenciais conflitos de interesse das publicações são
raramente mencionados. Apenas oito artigos científicos tornam explícitos os
financiamentos dos laboratórios fabricantes. Outro artigo apenas agradece o
financiamento do laboratório fabricante. Pesquisando, em cada artigo, cada
autor, observamos que o número de artigos que deveriam apresentar conflitos de
interesse por receberem financiamento dos laboratórios, ou por possuírem
coautoria dos fabricantes, seria de 27 artigos, o que representa 87%
dos artigos científicos analisados [...] Acreditamos que o
financiamento velado dos laboratórios fabricantes em quase todas as publicações
sobre os usos do metilfenidato é uma grave questão ética e que requer maiores
cuidados na aceitação dos resultados. Por que estes financiamentos são
reiteradamente negados? Os artigos que não são patrocinados pelos laboratórios
correspondem praticamente aos artigos que não abordam o tema do TDAH. Os grupos
de pesquisa sobre o TDAH no Brasil são todos patrocinados pelos fabricantes dos
produtos. Mas como fica esta relação entre interesses econômicos e as ações em
saúde? A divulgação das pesquisas científicas brasileiras sobre os usos do
metilfenidato parece estar subordinada aos interesses comerciais que
constantemente insistem em negar. (ORTEGA, F. et al., 2010).
Além de algumas ‘campanhas esclarecedoras’ realizadas
dentro das escolas. Conforme destacou Tainah Medeiros, através de uma matéria
disponível no site do Dr. Drauzio Varella:
Na contramão de minimizar a preocupação que deve ser despendida com o diagnóstico do transtorno, existem boatos de que a farmacêutica Novartis faça campanhas em escolas alertando sobre os riscos do TDAH e orientando sobre as formas de identificá-lo. Para muitos, isso justificaria a maior quantidade de diagnósticos e, consequentemente, o maior uso da Ritalina nos últimos anos. Durante entrevista cedida ao site Drauzio Varella, a existência de tais campanhas foi veementemente negada pela farmacêutica. Em 2010, porém, a Novartis e a ABDA (Associação Brasileira de Déficit de Atenção) promoveram o concurso “Atenção Professor”, que tinha como objetivo “ajudar os educadores a conhecer e lidar melhor com o TDAH”. Para levar o prêmio de R$7 mil era preciso apresentar as melhores propostas de inclusão de portadores de TDAH na sala de aula. Além do valor, as escolas ganhariam um kit contendo uma champagne, um Certificado da Escola de Projeto de Inclusão e um troféu. O líder do projeto iria receber nominalmente apoio para participar de um Congresso Nacional na área de educação, “contemplando passagem, hospedagem e inscrição no valor máximo de R$4.000,00”. Três escolas foram sorteadas. A Novartis negou qualquer tipo de envolvimento com projetos educacionais dentro e fora de escolas, apesar de o projeto buscar auxiliar no reconhecimento e condução do transtorno e de a página oficial do concurso exibir a assinatura da empresa como uma das responsáveis pela iniciativa.
ALIÁS, esse tipo de marketing possui caráter legítimo
ou viola a C.F - Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa
privada. § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos
em lei. Além de descumprir a Medida Provisória nº
2.190-34 / 2001– em seu quesito V: fazer propaganda de produtos sob vigilância
sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
Considera-se
ainda, como outra grave questão ética, a estreita ligação entre os RENOMADOS
especialistas e o Laboratório Farmacêutico Novartis. Não por acaso, são os
mesmos produtores dos pseudoartigos financiados, responsáveis pela definição
sobre o que é o TDAH no Site do Próprio Laboratório ( http://www.portal.novartis.com.br/Saude-TDAH-A-doenca/D348
).
Dessa forma, estaria a ANVISA agindo em confluência ao
Decreto nº 3.571, de 21 de Agosto de 2000. Art. 3º XXVI - controlar,
fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e
publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária?
CONCLUSÃO:
Impossível saber se existe um excesso
no consumo de Metilfenidato no Brasil, sem saber antes o Nº de pessoas
diagnosticadas, quantas delas estão sendo tratadas com o Metilfenidato e qual a
prevalência do TDAH no país.
RECOMENDO ainda aos
mais interessados os três seguintes artigos:
1. A Ritalina no Brasil: produções, discursos e práticas.
2. A Ritalina no Brasil: Uma década de produção, divulgação e consumo.
3. Receita Marcada e o admirável mundo da Ritalina.
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