Será que a NÃO ANVISA Sabia?

1. Vejamos os prognósticos primeiro pelos aspectos psicopatológicos do próprio TDAH. Citando algumas características inseridas na 4ª edição do Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM-IV):

A impulsividade pode levar a acidentes (por ex., derrubar objetos, colidir com pessoas, segurar inadvertidamente uma panela quente) e ao envolvimento em atividades potencialmente perigosas, sem consideração quanto às possíveis consequências (por ex., andar de skate em um terreno extremamente irregular). Acrescento ainda a curiosidade imponderada, o desejo de o tudo querer, a intolerância a rotina e a busca de novas aventuras.

1.1 Quanto as comorbidades, Tannock (2000) adverte:

As pessoas com TDAH têm maior tendência em abusar de drogas. O índice pode chegar a 50%. No caso do tratamento de dependentes químicos é fundamental investigar se há diagnóstico de TDAH. A pessoa pode utilizar-se do álcool, da maconha e de tranqüilizantes como forma de anestesiar seus pensamentos negativos, sua depressão, sua agitação e sua ansiedade crônica. É um comportamento que leva à gratificação imediata. Em curto prazo podem até funcionar como alívio porque a gratificação imprevisível libera mais dopamina, mas o uso crônico leva à depressão, à desmotivação total, e a desorganização toma conta da pessoa. Pode usar anfetamina, cafeína e cocaína, como instrumento de concentração, de clareza mental.

1.2 Correlacionemos agora as informações acima com as fórmulas químicas da Ritalina e da Cocaína:

a)  F.Q – Metilfenidato (Ritalina): C14H19NO2.

b)  F. Q – Cocaína: C17H21NO4.

Destaco ainda que as duas substâncias são Inibidoras da recaptação de dopamina (IRD). O Metilfenidato, porém age mais na modulação dos níveis de Dopamina que da Noradrenalina.

2. Ainda em outubro de 2004, em sua edição Nº 1877 a revista Veja destacava:

Um dos aspectos mais preocupantes do uso da Ritalina é o recreacional. Alguns adolescentes trituram as drágeas e cheiram o pó. Outros diluem o comprimido em água, para injetá-lo na veia (...). (http://veja.abril.com.br/271004/p_068.html)

2.1 Tornou-se novamente ciente em junho de 2011:

ANVISA estuda proibir anfetaminas, mas Ritalina fica de fora: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estuda, nos próximos meses, tornar ilegal a venda de medicamentos inibidores de apetite que contenham sibutramina ou derivados de anfetaminas, como Femproporex, Mazindol e Anfepramona. A medida é louvável, uma vez que chama atenção para o importante combate à medicalização da sociedade, bandeira assumida pelo CRP-RJ desde 2006, mas ao mesmo tempo preocupante, pois não inclui o combate ao uso indiscriminado de Ritalina. (Esta matéria foi publicada na 32ª edição do Jornal do CRP - http://tinyurl.com/6djsndr)

2.2 A Wikipédia em sua página sobre o Metilfenidato expõe entre as vias de administração a NASAL.

2.3 Um vídeo postado no Youtube desde 15/09/2010 – mostra como é fácil esmagar o comprimido de Ritalina 10mg para inalar.

https://www.youtube.com/watch?v=GuvcbYTvG0Q

2.4 Além de tantas outras informações disponíveis para quem enxerga o que olha, a própria bula da Ritalina, em pelo menos três informações subliminares, deixa ainda mais implícitas:

a)     Entre as Reações adversas: Inflamação das vias nasais e da garganta;

b)     Nasofaringite (sem explicar o significado na bula). Trata-se de uma inflamação aguda ou crônica da mucosa nasal;

c)     No trecho referente ao procedimento em caso de Superdose É SALIENTADO: Se a superdose for oral. Deixando subentendido a existência de outras vias de administração.

3.  No dia 11 de Fevereiro de 2011, prevendo que havia algo estranho, encaminhei um e-mail para ANVISA (Nº de Protocolo: 2011047296) questionando:

Prezado (a) Sr. (a) atendente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Tenho Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e há seis anos faço uso variegado dos dois únicos medicamentos psicoativos nacionais a base de Metilfenidato: RITALINA (Novartis) e CONCERTA (Janssen-Cilag). Todavia, afora alguns psicotrópicos menos difundidos para o TDAH e que não são vendidos no Brasil (Focalin, Daytrana, Adderall, Vyvanse, Dexedrine etc.), gostaria de saber por que o STRATTERA (Atomoxetina), fabricado pela Eli Lilly, disponível nos EUA há oito anos e com lançamento previsto para o Brasil desde 2004, até hoje não é comercializado em nossas farmácias?

Afinal, ante as inúmeras medidas adotadas pela ANVISA no intento de minorar o consumo indiscriminado de remédios – sobretudo dos psicofármacos – é no mínimo contraditório que, sendo o único medicamento aprovado para o tratamento do TDAH que não pertence à classe dos Psicoestimulantes, vendido sem o Receituário Especial (talonário tipo A), com estudos comprovando menores riscos de dependência, e podendo ser administrado com uma única dose ao dia, o STRATTERA (Atomoxetina) tenha a sua comercialização interdita no Brasil.

Atenciosamente,

Marcus Deminco

3.1 Obtendo como resposta algo que não condizia com a realidade. Pelo pouco que sei a ATOMOXETINA não pertence a classe dos psicoestimulantes, sendo portanto vendida em todo mundo com receituário simples.

Prezado (a) Senhor (a),

Em atenção a sua solicitação, informamos que o medicamento Strattera está em processo de registro por esta Agência. Entretanto, informamos que, caso este medicamento venha a ser registrado, será prescrito somente por receita médica em talonário especial, tipo A.

Atenciosamente,

Anvisa Atende

Central de Atendimento

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

0800 642 9782

www.anvisa.gov.br

3.2 MESMO sem compreender toda falta de compreensão daquilo que talvez não fosse mesmo para ser compreendido, algo ainda mais incompreensível foi capaz de me desembaraçar depois de tantos embaraçados:

A Strattera (Atomoxetina) não pode ser comercializada no Brasil. Todavia, a ANVISA permite que ela seja usada em solo nacional. Desde que comprada fora do país. Considerando que a ANVISA apresenta como sua missão: proteção e promoção à saúde da população. Presume-se por obviedade – obviamente duvidosa que – jamais permitiriam o uso da Atomoxetina se a droga oferecesse algum risco à saúde. Sendo assim, por qual motivo de fato ou por qual pretexto sem motivo de fato, está condicionada a sua privação no Brasil (somente nas farmácias) desde 2004? Então, O STRATTERA (Atomoxetina) que não é comercializada no Brasil pode ser importado, porém a RITALINA de 10mg – soberana no mercado nacional desde 1988 – nem mesmo em caso de ausência pode ser importada? Eu deveria compreender alguma coisa? Seria importante esclarecer, talvez alguém que precise queira saber se existe alguma receita para importar Heroína diretamente da Red Light District em Amsterdam.

3.3 Querendo apenas entender algo inteligível, sobre aquilo que afinal, eu seria um dos mais interessados, encontrei ainda algumas coincidências quase tão explicáveis para serem apenas coincidências. Casualmente, os dois únicos medicamentos de primeira escolha para o TDAH no Brasil (com o mesmo principio ativo Metilfenidato) pertenciam as duas Indústrias Farmacêuticas entre as mais poderosas do mundo. Tanto a Ritalina® do laboratório Novartis Biociências quanto o Concerta®, do laboratório Janssen-Cilag que é uma subsidiária da Johnson & Johnson.

No ano de 2007 na lista com as 10 maiores indústrias farmacêuticas em volume de receita, a Novartis ocupava a 2º colocação enquanto a Johnson & Johnsonestava no 6º lugar. (Top 50 Pharmaceutical Companies Charts & Lists, Med Ad News, September, 2007). Entre as 15 empresas farmacêuticas que mais venderam no ano de 2008, o laboratório Novartis era o 3º colocado e a Johnson & Johnson o 7º. (IMS Health 2008, Top 15 Global corporations). Já no relatório divulgado pela Financial Times Global 500 (2011) com o ranking das 225 maiores empresas do mundo (não apenas as empresas farmacêuticas), a Johnson & Johnson aparecia em 25ª lugar, a Novartis em 32ª e bem distante deles, na 184ª colocação aparecia a Eli Lilly and Company.

4. Esquecendo que no Brasil já se falsificou remédio para câncer e se vendia anticoncepcional fabricado com pílulas de farinha de trigo, será mesmo que a Atomoxetina, usada nos EUA por mais de 10 anos, não passaria pelo rigoroso sistema de qualidade da ANVISA ou existem entraves burocráticos na frente da nossa saúde? Aliás, o que está faltando para produzirmos ou importarmos alguns Genéricos da Ritalina 10mg? Existem vários Metilfenidatos de 10mg em diversos países: Attenta, Medikinet, Metadate, Methylin, Penid, Rubifen, Focalin. (corrija-me se alguns desses já são comercializados aqui no Brasil).

Também não sei se já sabem, mas existem genéricos dos Metilfenidatos de Longa duração: Watson metilfenidato ER (EUA genérico), Teva-Metilfenidato ER-C (genérico canadense), Equasym XL, Medikinet XL, Metadate CD, Rubifen SR.

________

E DE ACORDO com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Art. 6º, § 1º:

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

II - o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.

Segundo o Art. 1º  O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do Art. 6º e pelos Art. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

        Art. 2º  Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

        I - definir a política nacional de vigilância sanitária;

        II - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

     III - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;

      IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;

       V - acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária;

   VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

      VII - atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde; 

    VIII - manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os     Municípios.

Além dos preceitos legais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) teria cumprido sua MISSÃO?

Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

SUA VISÃO: Ser legitimada pela sociedade como uma instituição integrante do Sistema Único de Saúde, ágil, moderna e transparente, de referência nacional e internacional na regulação e no controle sanitário.

TERIA SEGUIDO OS PRECEITOS DOS SEUS VALORES:

• Ética e responsabilidade como agente público.

• Capacidade de articulação e integração.

• Excelência na gestão.

• Conhecimento como fonte para a ação.

• Transparência.

• Responsabilização.